Energia em Almada

 As alterações climáticas são hoje um desafio da sociedade moderna, enquanto co-responsável pelas acções causadoras de efeitos sobre o clima e, simultaneamente, promotora de acções e medidas ao nível dos diversos sectores de actividade, para mitigar esses efeitos.

As emissões de gases com efeito de estufa (GEE), originadas localmente, repercutem-se em efeitos globais, comprometendo toda a sociedade na procura de soluções integradas, numa lógica de solidariedade e de equidade. A Convenção do Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e o Protocolo que dela emana, o Protocolo de Quioto, acordado em Dezembro de 1997, é o expoente máximo desta estratégia.

É expectável que os 144 países que ratificaram este acordo, entre os quais se inclui Portugal, adequam as suas estruturas económicas e sociais à satisfação dos objectivos do Protocolo, estabelecendo metas de redução e investindo na eficiência dos diversos sectores de actividade, por forma a obter menores consumos energéticos e a diminuir o quantitativo das emissões para a atmosfera.
 A eficiência energética e a utilização de energias renováveis têm aqui um papel fundamental.

Foi com esse propósito e por reconhecer a importância da intervenção local na redução das emissões de GEE, que a Câmara Municipal de Almada (CMA) decidiu desenvolver uma estratégia local, baseada na Matriz Energética de Almada  (ano de referência: 1997) e, posteriormente, no Inventário Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa em Almada, concluído em 2001. Este Inventário, pioneiro a nível nacional, permitiu identificar os consumos de energia e as emissões de GEE por sector de actividade económica no Concelho de Almada, tendo-se seguido a metodologia de cálculo proposta pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC).

Na sequência deste estudo, foi desenvolvida a Estratégia Local para as Alterações Climáticas (ELAC), que propõe um conjunto de medidas sectoriais para a redução da intensidade energética e a melhoria ambiental das actividades, nos vários domínios em que são exercidas.

 

 Matriz Energética de Almada

A matriz energética de Almada traduz os consumos de energia dos vários sectores de actividade do município. Este estudo constituiu o primeiro passo para a elaboração do Inventário Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa no Município de Almada, concluído em 2001, pela Câmara Municipal de Almada (CMA). 

  • Saliente-se que o consumo total de energia, para o ano de 2001, foi de 6,3 TJ.

  •  O sector dos transportes foi o maior consumidor de energia, representando 45% do total. Seguindo-se o sector residencial, com 19%, a indústria, com 16%, os serviços e comércio, com 11% e, por último, os outros (onde se incluem a construção civil, pescas, agricultura e silvicultura), com 8%.

           -No sector dos transportes, o maior consumo energético está associado ao modo rodoviário e, em particular, aos automóveis. Cerca de 68% do consumo de energia no sector dos transportes resulta da utilização dos automóveis. 
           -No sector residencial, o consumo de electricidade (44%) e butano (40%) são predominantes, enquanto o consumo de lenhas corresponde apenas a 8%. 
            - O sector da indústria corresponde ao terceiro maior consumo de energia para o ano de 2001, sendo que o consumo de fuelóleo corresponde a 46%, seguido pela electricidade, correspondente a 26%, e, finalmente, o gasóleo, com 21%.

  • Relativamente às formas de energia, o gasóleo correspondeu ao maior consumo verificado no concelho de Almada (27%), repartindo-se a sua utilização pelos sectores dos transportes, indústria e outros (Figura 1).  

  • O sector residencial e o sector dos serviços são responsáveis pelo maior consumo de electricidade do concelho de Almada, correspondendo a 80% do consumo total para esta forma de energia. 

  • O consumo de electricidade domina a matriz do sector dos serviços e comércio, representando cerca de 80% do consumo total de energia no sector.

Os resultados obtidos no âmbito deste estudo estão compilados no documento “Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada”, elaborado em 2003 pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa com o acompanhamento técnico da AGENEAL - Agência Municipal de Energia de Almada e da Câmara Municipal de Almada (CMA). 

 

  Matriz Energética - Projecções para 2010

 As projecções de consumos de energia por sector e por forma de energia estimadas para o concelho de Almada para 2010 encontram-se na tabela.

  • Projecta-se um consumo de cerca de 9 100 TJ para 2010, correspondendo a um acréscimo na ordem dos 46% relativamente aos níveis de 2001.
  • O sector dos transportes continuará a ser o responsável pela maior quota de consumo, 45% do total de energia consumida no concelho, sendo que o sector residencial, serviços e comércio e indústria partilham valores com ordem de grandeza semelhantes.
  • As estimativas de consumo energético nos transportes incluem o impacte de políticas já adoptadas para o sector nomeadamente, a construção do Metro Sul do Tejo (MST) e dos Acordos Voluntários entre a UE e as indústrias automóveis.

 Em 2010, Almada consome mais 46% de energia do que em 2001.


Tabela 2.2: Projecções de consumos para Almada (TJ), por sector de actividade e forma de energia para 2010


 Em 2010 transportes consomem mais 47% do que em 2001 

  • Quanto às formas de energia cabe ao gasóleo a maior quota dos consumos do total projectado para 2010, com um aumento estimado de cerca de 41% relativamente a 2001, enquanto o consumo de gasolina aumentará cerca de 26%. Embora se espere um acréscimo significativo do GPL Auto consumido nos transportes, este representa uma parte ínfima do consumo pelos transportes (2%).
  • Estima-se um decréscimo acentuado do consumo de fuelóleo como consequência da entrada do gás natural na estrutura de consumos dos diferentes sectores de actividade económica.
  • Relativamente à electricidade cabe aos sectores residencial e comércio e serviços a grande parcela de consumo desta forma de energia, 82%, com um elevado acréscimo esperado para o segundo (figura2.4).

 Em 2010, consumo de electricidade dos sectores residencial e comércio e serviços aumenta mais de 50% relativamente a 2001.


Figura 2.4: Perfil de consumos por forma de energia para cada um dos sectores de actividade, em 2010.

 

  • Projecta-se que o consumo de electricidade per capita  tenha um aumento de 32% relativamente a 2001. Se se fixar a atenção no consumo per capita de electricidade no sector residencial, constata-se um acréscimo de 10%.



A figura 2.5 ilustra os acréscimos esperados de consumos por sector de actividade entre 2001 e 2010.

  • Assim, destaca-se o sector dos serviços e comércio com um aumento de mais de 100% nos consumos, sendo que a electricidade neste sector se pauta por um aumento de 80%. Este padrão é justificado em grande parte, pela procura de energia no sentido de obter maiores níveis de conforto térmico. Aos transportes, cabe o segundo maior acréscimo nos consumos, com cerca de 66% de aumento, justificado pelo aumento da mobilidade.

 ELAC - Estratégia Local para as Alterações Climáticas  

 

Diversos relatórios e documentos do IPPC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), criados no âmbito da Convenção - Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, referem o aumento da temperatura media do Planeta observado ao longo dos últimos 50 anos como consequência do crescimento da concentração de Gases com Efeito de Estufa (GEE) de origem antropogénica.

 

 Impõe-se pois reduzir as emissões de CO2 resultantes das actividades humanas e estabilizar a concentração de GEE na atmosfera a níveis que não interfiram com o sistema climático. 

 

Num esforço de encontrar e pôr em prática mecanismos de redução do consumo de energia e das emissões de GEE que Ihe estão associadas, grande parte dos países industrializados ratificaram o Protocolo de Quioto.
Ao ratificarem o Protocolo de Quioto, os Estados-Membros da União Europeia acordaram em reduzir, em conjunto, as suas emissões de GEE em 8%, no período de 2008 - 2012, em relação as emissões de 1990.
No "Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia", Portugal comprometeu-se a não aumentar as suas emissões de GEE em mais de 27%, também relativamente a 1990.

 

Para concretizar este objectivo,  o Governo Português desenvolveu em 2004 o PNAC, Plano Nacional para as Alterações Climáticas, que define um conjunto de Politicas e Medidas, bem como os respectivos instrumentos, visando uma intervenção integrada para controlar e reduzir as emissões nacionais de GEE.

 

Para concretizar a sua intervenção no domínio da mitigação das emissões de GEE, a Câmara Municipal de Almada procedeu em 2001 a elaboração de um:
 "Inventario Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa de Almada" e ao consequente desenvolvimento de uma:
 "Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada" (ELAC), que contempla um conjunto de Politicas e Medidas sectoriais para a redução e mitigação das emissões de GEE em Almada.

 Inventário Municipal das Emissões de GEE 

 

Em 2001, a Câmara Municipal de Almada (CMA) elaborou o primeiro inventário de âmbito municipal, o “Inventário Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa de Almada”, que identificou os consumos de energia e as emissões de GEE, por sector de actividade económica no Concelho de Almada.

 

A Figura 1 apresenta a distribuição das emissões CO2 para cada um dos sectores de actividade, em Almada.


Figura 1 – Emissões de CO2, por sector de actividade, em Almada
 

  • Em Almada, o sector dos transportes acompanha a tendência observada na Europa e em Portugal, correspondendo à maior parcela de emissões de CO2, com 43% do total. Seguem-se os sectores do comércio e serviços e residencial (17%), o sector da indústria (15%) e, por último, os outros (8%).
  • Os valores de emissões de GEE do sector dos transportes reflectem a preponderância do automóvel individual, enquanto modo de transporte dominante em Almada.
  • O aumento do número de viagens efectuadas diariamente em Almada, verificado ao longo dos últimos anos, conjugado com o crescimento do parque automóvel, contribuíram para acentuar a utilização do automóvel nas viagens quotidianas.

        Esta conclusão é corroborada pela evolução da distribuição modal no concelho de Almada em 15 anos, com as viagens de carro a crescerem à custa da diminuição das viagens em transportes públicos.


 Figura 2 – Distribuição modal em Almada (Fonte: Mov. Pendulares, AML, 1991 – 2001, INE e Inquérito à Mobilidade em Almada, CMA e AGENEAL, 2006).

O elevado peso dos transportes em termos de emissões de GEE em Almada, torna-o um sector de actividade prioritário no que concerne ao desenvolvimento e à concretização de Políticas e Medidas de mitigação das emissões de GEE.

 Inventário Municipal das Emissões de GEE - Projecções para 2010

As estimativas de emissões de GEEs em 2010 apontam um valor na ordem das 700 kt CO2e, reflectindo um acréscimo de 22% relativamente ao ano base de 2001. Atente-se no facto de que as emissões estimadas para Almada representam menos de 1% do total nacional contabilizado para 2010. A desagregação das emissões de GEE por sector e por forma de energia encontra-se ilustrado na tabela

 

Acréscimo global das emissões 2001/2010: 22%

  • Evidencia-se o sector dos transportes como o responsável pela maior quota das emissões, 45%, salientando-se o aumento da contribuição deste para o total das emissões relativamente a 2001, que era de 38%. 
  • O crescimento das emissões acompanha, naturalmente, o aumento significativo de mobilidade esperado em Almada. Com referido, a estimativa calculada inclui o efeito de mitigação de políticas já decididas no sector: construção do MST e Acordos ACEA. 

A alteração no sistema de transportes públicos em Almada permite reduzir 14 kt de CO2.  

 O Plano Acessibilidades XXI trará outras alterações à mobilidade urbana de Almada, que neste momento são difíceis de estimar na totalidade, sendo exemplo:

  • A restrição de parqueamento no centro urbano de Almada, que se prevê irá induzir uma transferência significativa do Transporte Individual (TI) para o Transporte Colectivo (TC) no tocante às deslocações pendulares
  • A rede de metropolitano ligeiro de superfície constitui o alicerce da reconversão da mobilidade urbana da margem Sul do Tejo, nomeadamente em Almada associada ao Plano de Acessibilidades XXI. A este modo de transporte caberá o duplo papel de articular as diferentes áreas urbanas e assegurar um rebatimento eficaz sobre os modos pesados que ligam a margem Sul a Lisboa. Prevê-se a transferência de viagens do modo rodoviário (individual e colectivo) para o MST, o que se traduzirá na redução do consumo energético e das emissões de GEE do sistema de transportes local.

Aponta-se para uma redução global de 5 ktep, correspondentes a 15 kt CO2 e devido essencialmente às viagens captadas ao Transporte Individual

 

Comparando as estimativas de emissões de GEEs em 2010 com as estimadas para o ano base (2001), assiste-se por um lado a um acréscimo destas para os transportes (43%), indústria (9%) e Comércio e Serviços (31%) e a um decréscimo no residencial (-5%), e “outros” (-0,2%) .

  • No caso da indústria esta evolução é justificada pela substituição do fuelóleo pelo gás natural.
  • No sector residencial, embora tenha sido estimado um aumento do consumo de energia, a redução de emissões de GEEs é justificada pela diminuição do factor de emissão da electricidade em 2010.
  • No sector dos serviços o impacte positivo da redução do factor de emissão da electricidade não é visível devido ao acréscimo significativo de 80% do consumo de electricidade em 2010.

 

As actividades de comércio e serviços fazem aumentar as emissões de GEEs em 31% em 2010

A valorização de resíduos de embalagens, nomeadamente através de práticas de reciclagem, tem um impacte directo na redução de GEEs, pelo desvio da deposição em aterro, e indirecto pela substituição de materiais e energia. A título ilustrativo, referem-se os seguintes coeficientes de redução de GEEs, expressos em CO2e:

- Reciclagem: -260 kg CO2e/t para o vidro, -500 kg CO2e/t para os plásticos, -1 500 kg CO2e/t para os metais ferrosos e -1 800 kg CO2 e/t para PET’s (Fonte: European Climate Change Programme).

      -Reciclagem de papel: 4 Kg CO2e/t16

 

Na estimação das emissões de GEEs dos processos de gestão de RSUs, para além dos quantitativos emitidos, não pode deixar de se realçar as emissões evitadas associadas, por exemplo, à produção da electricidade, pelo aproveitamento do biogás, equivalente à que seria produzida por via fóssil. Assim, utilizando-se o factor de emissão de CO2e decorrentes da produção de electricidade, para o ano 2010, de 367,5 tCO2e/GWh, podemos estimar o montante das emissões evitadas devidas ao aproveitamento energético dos RSU do aterro Intermunicipal Almada/Seixal em cerca de 2 kt CO2.

 

 Medidas e Instrumentos para a Redução de Gases com Efeito de Estufa - Município de Almada

A eficácia de qualquer solução para o combate às alterações climáticas, quer a nível nacional quer global, assenta em grande medida na promoção e implementação de políticas de acção ao nível local. Os municípios, directa ou indirectamente, controlam ou influenciam uma parte significativa das emissões de GEEs em todos os sectores económicos, na medida em que são responsáveis pelo planeamento, licenciamento e fiscalização de muitas actividades económicas. Assim, os municípios são agentes preferenciais para uma intervenção orientada para objectivos de redução de GEEs. O quadro de intervenção na política local para acomodar objectivos de redução de GEEs é materializado nas secções seguintes com a apresentação de um conjunto de medidas e instrumentos seleccionados para os sectores dos Edifícios e dos Transportes.

 

 A) Medidas e Instrumentos para Redução de Gases com Efeito de Estufa nos Edifícios

 

Os edifícios representavam, em 2001, cerca de 30% dos consumos energéticos em Almada, estimando-se um crescimento de 57% dos consumos para 2010, em virtude da expansão urbana ainda em curso no concelho e do potencial crescimento da procura de energia no sentido de obter maiores níveis de conforto.

As autarquias, dado o seu poder de intervenção junto dos seus munícipes, podem desempenhar um papel chave de incentivo/informação aos diferentes agentes económicos no que se refere à alteração de comportamentos pré adquiridos. É com este objectivo presente que se descrevem em seguida três possíveis medidas de acção, que visam promover a utilização de energia de fonte renovável e a eficiência no consumo de energia.

 

1) Solar Térmico para Águas Quentes Sanitárias (AQS)

         - Integração de sistemas de captação e utilização de energia solar em edifícios para produção de AQS (Águas Quentes Sanitárias)

  - Integrar sistemas de captação e utilização da energia solar para fins de aquecimento de água (energia solar térmica) em instalações desportivas

2) Integração de sistemas de captação e utilização da energia solar para produção de electricidade (energia solar fotovoltaica) em edifícios municipais

 

3) Incorporação de técnicas (activas e passivas) associadas ao aumento da eficiência energética dos edifícios, mais exigente que os parâmetros estabelecidos no RCCTE e RSECE

 

4) Reconversão energética de edifícios existentes: retrofiting

 

5) Intervenção no parque de iluminação ao nível dos edifícios

       -  Substituição de lâmpadas incandescentes por LFC em 30% do parque de edifícios residenciais e de serviços, e em 50% do equipamento de iluminação presente nestes)

 

6) Medidas de intervenção na iluminação pública

        - Substituição de Lâmpadas de Vapor de Mercúrio por Lâmpadas de Vapor de Sódio a Alta Pressão

        - Instalação de reguladores de fluxo luminoso nos equipamentos de iluminação pública

 

7) Introdução de tecnologia LEDs nos semáforos

 

 

B) Medidas para Redução de Gases com Efeito de Estufa nos Transportes

 

A abordagem para o estabelecimento de uma política local de redução das emissões de GEEs do sector dos transportes no concelho de Almada está condicionada pelo desenvolvimento de um plano geral de mobilidade (Plano de Acessibilidades 21 – PA 21) para o município, alicerçado essencialmente na construção do Metro Sul do Tejo (MST). A decisão de construção do MST é anterior à elaboração do PA21, pelo que os impactes de redução no consumo energético e nas emissões foram incorporados nas estimativas para 2010.

 

 -O diagnóstico efectuado no PA 21 revela na análise de tráfego que, nos últimos cinco anos, se registou um crescimento de 33% no tráfego de penetração no centro de Almada, e um crescimento de 67% do tráfego regional de atravessamento.

 

 - A análise efectuada para o estacionamento destaca que o rácio de lugares de estacionamento público por residente ou por emprego, no centro de Almada, é de 0,2 lugares por cada residente ou posto de emprego. 

 

 

 O quadro traçado permite ainda concluir que, em termos de ambiente urbano, os espaços públicos estão condicionados pelo tráfego motorizado e pelo estacionamento ilegal, sendo que os níveis de ruído e poluição atmosférica em alguns locais são considerados preocupantes.

De acordo com o diagnóstico apresentado, o referido Plano define os seguintes objectivos em termos de Acessibilidades, Estacionamento, Espaços Públicos, Ambiente e Segurança:

 

    1) Melhorar acessibilidade ao centro de Almada;

    2) Evitar tráfego de atravessamento no centro de Almada;

    3) Melhorar o serviço de Transportes Colectivos;

    4) Melhorar a oferta para o estacionamento de residentes e de curta duração;

    5) Limitar o estacionamento de longa duração e combater o estacionamento ilegal.

 

Os restantes objectivos prendem-se com o ambiente urbano, pretendendo-se:

 

     1) Recuperar e valorizar o espaço público para os peões e clientes das actividades do centro de Almada,

     2) Diminuir o ruído e melhorar a qualidade do ar e reduzir o tráfego nas zonas residenciais

     3) Melhorar a segurança dos peões, nomeadamente perto de escolas e nos atravessamentos com maior volume.

 


Foram definidas três medidas a serem alvo de análise numa perspectiva de mitigação das emissões de GEEs:

 1-Política de estacionamento no centro de Almada;

2- Gestão da procura de transportes dos grandes geradores de tráfego

3 - Construção de uma rede de percursos cicláveis.

 

Nas secções anteriores foram identificadas um conjunto de medidas para o sector dos edifícios e dos transportes que permite reduzir as emissões de GEEs estimadas para o concelho de Almada. A tabela 4.11 sintetiza o potencial de redução de Gases com Efeito de Estufa associado às medidas propostas para o nível Local e Municipal e para os sectores em análise.

 


 Constata-se assim, uma redução de consumos de energia de cerca de 343 TJ, a que corresponde um montante de emissões de GEEs evitadas de cerca de 28 kt CO2e. O consumo total evitado pelas medidas propostas representa cerca de 5% do consumo projectado para 2010, para o conjunto dos sectores para os quais se definiram medidas de intervenção (transportes, residencial e serviços)